{"id":195,"date":"2020-04-08T12:27:06","date_gmt":"2020-04-08T15:27:06","guid":{"rendered":"http:\/\/ayanagalu.org\/?p=195"},"modified":"2020-04-08T12:27:06","modified_gmt":"2020-04-08T15:27:06","slug":"manifesto-de-professores-deri-ufsm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/manifesto-de-professores-deri-ufsm\/","title":{"rendered":"Manifesto de Professores DERI\/UFSM"},"content":{"rendered":"

MANIFESTO DE PROFESSORES DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS DA UFSM SOBRE SITUA\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA E SOCIAL DO PA\u00cdS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No momento em que se discute a oposi\u00e7\u00e3o entre o Direito \u00e0 Vida e o Direito ao Trabalho, em fun\u00e7\u00e3o do confinamento social recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), para enfrentamento da pandemia da COVID-19 (causada por um tipo de Coronav\u00edrus), cabe lembrar que o Direito \u00e0 Vida faz parte do rol de direitos defendidos pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948 e pela Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil de 1988. Esta \u00faltima, no Art. 4\u00ba, diz que nas rela\u00e7\u00f5es internacionais um dos princ\u00edpios a ser seguidos \u00e9 a preval\u00eancia dos direitos humanos<\/em>. Al\u00e9m do mais, o Art. 5\u00ba garante aos brasileiros a inviolabilidade do Direito \u00e0 Vida. Finalmente, o Art. 230 diz que cabe ao Estado amparar as pessoas idosas, garantindo-lhes o Direito \u00e0 Vida<\/em>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a op\u00e7\u00e3o Direito \u00e0 Vida (defesa da sa\u00fade) ou Direito ao Trabalho (defesa do emprego e da sobreviv\u00eancia) \u00e9 uma falsa dicotomia. O valor \u00e9tico associado ao ser humano \u00e9 incompar\u00e1vel ao valor econ\u00f4mico dos bens. N\u00e3o h\u00e1 uma permuta poss\u00edvel entre esses dois valores. Al\u00e9m do mais, a premissa daqueles que defendem a tese de que a economia deve ser priorit\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa at\u00e9 na l\u00f3gica econ\u00f4mica. Adam Smith (o fundador das Ci\u00eancias Econ\u00f4micas) j\u00e1 demonstrou, em 1776, na sua obra m\u00e1xima \u201cA Riqueza das Na\u00e7\u00f5es\u201d que o valor econ\u00f4mico n\u00e3o existe em si mesmo, mas sim quando \u00e9 produzido (direta e\/ou indiretamente) pelo trabalho humano. Se n\u00e3o h\u00e1 trabalho humano, n\u00e3o h\u00e1 valor econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos que a garantia do emprego e do trabalho al\u00e9m de ser a ess\u00eancia da Economia tem necessariamente um car\u00e1ter \u00e9tico e pol\u00edtico-social. Isso significa que para defender o Direito \u00e0 Vida temos que defender o Direito ao Trabalho, o que se traduz em pol\u00edticas p\u00fablicas para sustentar a sobreviv\u00eancia das pessoas<\/p>\n\n\n\n

 O isolamento social, recomendado pela OMS e seguido pela maioria dos pa\u00edses, tem, sem d\u00favida, um impacto negativo e direto sobre a demanda agregada da economia. Essa retra\u00e7\u00e3o na demanda, ao levar a uma retra\u00e7\u00e3o da oferta, impactar\u00e1 negativamente a produ\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de renda. A economia ter\u00e1 seu n\u00edvel de atividade caindo, aprofundando assim a crise econ\u00f4mica e social.<\/p>\n\n\n\n

O importante economista ingl\u00eas John Maynard Keynes, j\u00e1 demonstrou que, em situa\u00e7\u00f5es de crise intensa, a l\u00f3gica de funcionamento do mercado privado, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 capaz de recuperar os n\u00edveis de renda e emprego da Economia. Por qu\u00ea? Porque os empres\u00e1rios privados e individuais ao tentar se defenderem da crise buscam a redu\u00e7\u00e3o de seus custos e de seus gastos. O resultado disso \u00e9 a queda, ainda maior, da renda agregada, uma vez que o menor gasto de uma empresa se traduz em menores vendas de empresa fornecedoras para aquela. Para o conjunto da economia, isso se traduz numa queda agregada de renda e emprego.<\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, a recupera\u00e7\u00e3o da renda e do emprego numa situa\u00e7\u00e3o de crise profunda somente \u00e9 poss\u00edvel com uma rationale<\/em> econ\u00f4mica diferente daquela que rege a empresa privada. A solu\u00e7\u00e3o passa pela eleva\u00e7\u00e3o do gasto que n\u00e3o depende da renda (receita) das empresas privadas gerada no \u00e2mbito do mercado. O gasto aut\u00f4nomo deve ser financiado por aumento da d\u00edvida p\u00fablica, compra pelo governo de t\u00edtulos privados ou p\u00fablicos (injetando liquidez na economia) ou expans\u00e3o monet\u00e1ria. H\u00e1 que se implementar as pol\u00edticas antic\u00edclicas de cunho keynesiano, fundamentais nesse momento atual e naquele que se avizinha num futuro pr\u00f3ximo para a economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Algumas medidas imediatas, nesse sentido poderiam ser elencadas, tais como:<\/p>\n\n\n\n

– pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria<\/strong> visando a diminui\u00e7\u00e3o das taxas de juros e a suspens\u00e3o por meses da d\u00edvida dos estados da federa\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o, aliviando financeiramente pessoas, empresas, estados federativos e prefeituras. Al\u00e9m disso, faz-se necess\u00e1rio prolongar o pagamento de algumas contas b\u00e1sicas da sociedade, tais com \u00e1gua e luz, bem como de v\u00e1rios tributos que incidem sobre o setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n

– pol\u00edticas de fortalecimento da capacidade interven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do setor p\u00fablico<\/strong>, assegurando o potencial positivo de estimulo \u00e0 economia que tem a a\u00e7\u00e3o direta do Estado nesse setor econ\u00f4mico. <\/strong>Entende-se que iniciativas governamentais de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos poderiam exacerbar os efeitos desta crise e a economia de recursos financeiros seria m\u00ednima. Al\u00e9m disso, \u00e9 premente a elimina\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95(mais conhecida como PEC do fim do mundo), pois somente pela exist\u00eancia da mesma o SUS deixou de receber nos \u00faltimos anos centenas de bilh\u00f5es de reais necess\u00e1rios agora para combater a pandemia, e al\u00e9m disso contribuir\u00e1 decisivamente para a recupera\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

– pol\u00edtica social <\/strong>de renda b\u00e1sica de cidadania para os brasileiros mais pobres, acoplada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do investimento em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia e tecnologia, com o objetivo de fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e pesquisas epidemiol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

– pol\u00edticas p\u00fablicas de suporte a infraestruturas<\/strong> produtiva, comercial e log\u00edstica adequadas para n\u00e3o prejudicar o desabastecimento de alimentos, combust\u00edveis e outros bens de primeira necessidade para pessoas e empresas.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos para essas a\u00e7\u00f5es emergenciais n\u00e3o podem ser originados das reservas cambiais, pois tais medidas tornariam o pa\u00eds suscet\u00edvel a ataques especulativos, mas devem ser oriundos dos recursos do tesouro ou da emiss\u00e3o de moeda. O risco de infla\u00e7\u00e3o neste momento \u00e9 m\u00ednimo haja vista a situa\u00e7\u00e3o de forte estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. No plano \u00e9tico e social, uma eventual eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 insignificante ante a sobreviv\u00eancia das pessoas oportunizada por um poder de compra ofertado pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Caso medidas desta natureza n\u00e3o sejam tomadas, os efeitos desta crise ser\u00e3o muito maiores com aumento do desemprego, queda da renda e aumento das taxas de viol\u00eancia e mortalidade.<\/p>\n\n\n\n

Cabe, portanto, nesse momento, que as autoridades brasileiras atuem com \u00e9tica e que sejam estadistas, deixando de lado personalismos e bravatas que somente criam obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios para uma estrat\u00e9gia urgente visando a garantir o emprego e a renda de cidad\u00e3os brasileiros, sobretudo para os mais vulner\u00e1veis frente \u00e0 depress\u00e3o econ\u00f4mica que se avizinha.<\/p>\n\n\n\n

Santa Maria, 03 de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Professores\/as do DERI\/UFSM que subscrevem o manifesto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dr. Ademar Pozzatti J\u00fanior<\/p>\n\n\n\n

Dr. Adriano Jos\u00e9 Pereira<\/p>\n\n\n\n

Dr. Bruno Hendler<\/p>\n\n\n\n

Dr. Daniel Arruda Coronel<\/p>\n\n\n\n

Me. Elder Estev\u00e3o de Mel<\/p>\n\n\n\n

Dr. G\u00fcnther Richter Mros<\/p>\n\n\n\n

Dr. Igor Castellano da Silva<\/p>\n\n\n\n

Dr. J\u00falio Cesar Cossio Rodrigues<\/p>\n\n\n\n

Dr. J\u00falio Eduardo Rohenkohl<\/p>\n\n\n\n

Dra. Kalinca Leia Becker<\/p>\n\n\n\n

Dr. L\u00e1zaro Camilo Recompensa Joseph<\/p>\n\n\n\n

Dr. Orlando Martinelli J\u00fanior<\/p>\n\n\n\n

Dr. Reisoli Bender Filho<\/p>\n\n\n\n

Dr. Ricardo Heli Rondinel Cornejo<\/p>\n\n\n\n

Dra. Rita In\u00eas Paetzhold Pauli<\/p>\n\n\n\n

Dra. Sibele Vasconcelos de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

Dr. S\u00e9rgio Alfredo Massen Prieb<\/p>\n\n\n\n

Dr. Thomaz Francisco Silveira de Ara\u00fajo Santos<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a op\u00e7\u00e3o Direito \u00e0 Vida (defesa da sa\u00fade) ou Direito ao Trabalho (defesa do emprego e da sobreviv\u00eancia) \u00e9 uma falsa dicotomia. O valor \u00e9tico associado ao ser humano \u00e9 incompar\u00e1vel ao valor econ\u00f4mico dos bens.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":197,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[42,57,58,60,165,169,178,180,181],"class_list":["post-195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ayan-agalu","tag-coronavirus","tag-direitos-humanos","tag-direto","tag-economia","tag-saude","tag-sociedade","tag-ufsm","tag-universidade","tag-universidade-publica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/igorcastellano.com\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/insta_20200408_manifesto-deri.png","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}