A chegada de 2020 promete grandes impactos ao servidor p\u00fablico brasileiro, sobretudo aos produtores de conhecimento cr\u00edtico e formadores das novas gera\u00e7\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o anunciada merece reflex\u00e3o. \u00c0s v\u00e9speras do in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional de proposta de nova reforma administrativa do Estado brasileiro, temos uma cultura generalizada de que os servidores p\u00fablicos s\u00e3o peso morto na economia, de que estar\u00edamos melhores sem eles, de que enriquecem \u00e0s custas da popula\u00e7\u00e3o, de que possuem dezenas de privil\u00e9gios injustific\u00e1veis, de que \u201cmamam na teta” do Estado. Minha cr\u00edtica a esta vis\u00e3o simplista vai em duas dire\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A primeira \u00e9 que n\u00e3o existe “o” servidor p\u00fablico. H\u00e1, sim, uma infinidade de carreiras, diferentes estruturas salariais, sistemas de benef\u00edcios, formas de recrutamento, direitos adquiridos, influ\u00eancias pol\u00edticas e v\u00ednculos a um ou outro Poder do Estado ou ente da Uni\u00e3o. Essa diversidade enorme de carreiras e setores implica inclusive desto\u00e2ncias na capacidade de press\u00e3o por garantia de benef\u00edcios. Em carreiras tradicionais e com alto grau de autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao accountability p\u00fablico, privil\u00e9gios se reproduzem. O Judici\u00e1rio garante capacidade de articular benef\u00edcios intermin\u00e1veis e sal\u00e1rios estratosf\u00e9ricos para magistrados, o que cria um lastro de press\u00f5es para aumento do teto salarial do funcionalismo em v\u00e1rias \u00e1reas. Os militares conseguem manter-se blindados de iniciativas de controle externo e reforma da previd\u00eancia, embora seus “aposentados” sejam jovens e muitas vezes acumulam novos contratos na estrutura do Minist\u00e9rio da Defesa e For\u00e7as Armadas. O que estarrece \u00e9 que tais institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o recorrentemente bem avaliadas pela opini\u00e3o p\u00fablica, enquanto outras carreiras da burocracia que n\u00e3o possuem altos sal\u00e1rios e benef\u00edcios dessa magnitude s\u00e3o continuamente criticadas. Talvez seja justamente por isso que os privil\u00e9gios permanecem.<\/p>\n\n\n\n
A segunda\ndire\u00e7\u00e3o da minha cr\u00edtica ataca o mito do Estado inflado no Brasil. Um mito sem\nsentido, j\u00e1 que o problema no pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 o excesso de servidores, mas a falta\nde burocracia de qualidade. Peter Evans identificou, j\u00e1 em 1995, que o Brasil\npossui ilhas de qualidade burocr\u00e1tica, circundadas por zonas do Estado tomadas\npor indica\u00e7\u00f5es de governo (os famosos CCs e suas variantes), ao contr\u00e1rio do\nJap\u00e3o, EUA e pa\u00edses do Leste Asi\u00e1tico. Essas ilhas de rara qualidade\nburocr\u00e1tica s\u00e3o justamente as carreiras com recrutamento rigoroso, com planos\nde carreira regulamentados e sal\u00e1rios que garantem atratividade das melhores\nmentes, dispostas a dedicar anos de sua vida \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o concurso\np\u00fablico. O problema \u00e9 que s\u00e3o justamente tais carreiras que acumulam poder de\nbarganha diferenciado – o que reproduz desigualdades importantes dentro da\npr\u00f3pria burocracia p\u00fablica. Em contrapartida, o Executivo \u00e9 o lar dos grandes\nproblemas. Ali est\u00e3o as carreiras menos estruturadas, de menor faixa salarial e\ncom menos garantias relativas \u00e0s dos demais poderes. Tamb\u00e9m ali se proliferam\nos cargos de confian\u00e7a que recorrentemente trocam a sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pela\nlealdade pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o\nn\u00e3o seria eliminar ou destruir o funcionalismo, mas reduzir ao m\u00e1ximo as aloca\u00e7\u00f5es\npol\u00edticas sem lastro na carreira; equilibrar os sistemas de benef\u00edcios,\nregulamenta\u00e7\u00f5es e controle p\u00fablico; estabelecer limites no poder de barganha\npara as categorias mais privilegiadas; e fundar um sistema amplo de equipara\u00e7\u00f5es\nque reduza a amplitude salarial e a descentraliza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es\n(submetidas ao toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1).<\/p>\n\n\n\n
Entretanto,\nas ideias que circulam na grande m\u00eddia sobre a reforma administrativa n\u00e3o seguem\npor esse caminho. Atacam a ideia de estabilidade das carreiras e o sistema de benef\u00edcios,\nelementos que justamente compensam o servidor p\u00fablico estatut\u00e1rio, que n\u00e3o possui\nFGTS nem a rede de seguridade social do INSS. Buscam bode expiat\u00f3rio para a\ncrise econ\u00f4mica, novamente no polo mais fraco. N\u00e3o surpreender\u00e1 que os\nservidores que realmente perder\u00e3o ser\u00e3o aqueles em \u00e1reas desprotegidas, de\nbaixo investimento e com menor poder barganha pol\u00edtica. Coincidentemente, s\u00e3o as\n\u00e1reas que a popula\u00e7\u00e3o mais precisa de amparo do Estado, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o,\nassist\u00eancia social e seguran\u00e7a. Antes, durante e depois disto, seguiremos na\nluta por um Estado com mais capacidades, qualidade, igualdade e controle social\ne menos inger\u00eancias de governos e interesses particulares de categorias\ntradicionais que bloqueiam o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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