{"id":93,"date":"2020-01-08T22:55:00","date_gmt":"2020-01-09T01:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/ayanagalu.org\/?p=93"},"modified":"2020-01-08T22:55:00","modified_gmt":"2020-01-09T01:55:00","slug":"juiz-das-garantias-para-quem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/juiz-das-garantias-para-quem\/","title":{"rendered":"Juiz das Garantias, para quem?"},"content":{"rendered":"

Sustentei na minha disserta\u00e7\u00e3o de mestrado<\/a>, defendida em 2014, que os problemas que surgem no processo penal s\u00e3o reflexos hist\u00f3ricos de uma sociedade em transforma\u00e7\u00e3o. As marcas de desigualdade social, pobreza, mis\u00e9ria, discrimina\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o que foram sendo deixadas ao longo da trajet\u00f3ria social brasileira ainda s\u00e3o tarefas importantes para serem debatidas e superadas. Elas tamb\u00e9m precisam ser reconhecidas no escopo do processo penal, j\u00e1 que o reflexo dessa hist\u00f3ria repercute na esfera criminal – o que pode ser nitidamente visualizado no atual sistema carcer\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Percebi com a pesquisa que h\u00e1 clara associa\u00e7\u00e3o entre as caracter\u00edsticas do processo penal no Brasil e a aquisi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de direitos da popula\u00e7\u00e3o. Igualmente, as necessidades atuais existentes no processo penal est\u00e3o vinculadas aos desafios de consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, concebido em 1988. Este tipo de Estado \u00e9 respons\u00e1vel pela garantia integrada de direitos civis, pol\u00edticos e sociais e reflete no sistema processual penal o compromisso de estabelecimento de um sistema processual penal acusat\u00f3rio, em contraponto a um sistema inquisitorial. Como a concretiza\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito no Brasil \u00e9 ainda uma promessa, o mesmo ocorre com a sua contraparte no sistema processual penal acusat\u00f3rio. Portanto, dificuldades encontradas na transi\u00e7\u00e3o para a consolida\u00e7\u00e3o desse projeto de Estado podem explicar a presen\u00e7a de resqu\u00edcios inquisitoriais no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O juiz das garantias institu\u00eddo no Brasil com a Lei 13.964\/2019<\/a> \u00e9 um importante marco legislativo, no \u00e2mbito dos direitos civis, para contribuir com a supera\u00e7\u00e3o do inquisitorialismo no processo penal e avan\u00e7ar em busca da consolida\u00e7\u00e3o do sistema acusat\u00f3rio. Tal sistema busca, na sua integralidade, um processo humanit\u00e1rio a partir da separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de acusar e julgar, com o juiz distante das partes e das provas, cumprindo o seu papel de terceiro imparcial, assegurando o contradit\u00f3rio pleno e a ampla defesa. Ou algu\u00e9m gostaria de ser julgado pelo pr\u00f3prio acusador?<\/p>\n\n\n\n

No entanto, avan\u00e7os pontuais que n\u00e3o levem em considera\u00e7\u00e3o a complexidade da tarefa assumida pela promessa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, e exigida pela sociedade, s\u00e3o insuficientes. A\u00e7\u00f5es meramente legais n\u00e3o s\u00e3o capazes de solucionar as principais necessidades do processo penal de um pa\u00eds em transforma\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica constante. O problema da supera\u00e7\u00e3o dos resqu\u00edcios do inquisitorialismo no Brasil vai muito al\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, temos o problema da aplica\u00e7\u00e3o da norma. Avan\u00e7os legais n\u00e3o garantem a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o. Aqui entram os desafios e limites da filosofia pessoal dos magistrados. Ou seja, com a altera\u00e7\u00e3o legislativa, estar\u00e3o os ju\u00edzes das garantias aptos a decidirem de forma fundamentada, que n\u00e3o sejam apenas as suas consci\u00eancias em busca da dita verdade? Pergunta sem resposta, mas a mudan\u00e7a de mentalidade inquisitorial para acusat\u00f3ria \u00e9 de dif\u00edcil supera\u00e7\u00e3o sem constrangimentos institucionais que os instiguem e garantam a continuidade da transforma\u00e7\u00e3o de mentalidade.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, o juiz das garantias \u00e9 um importante avan\u00e7o para o sistema processual penal acusat\u00f3rio, mas n\u00e3o podemos esquecer os desafios em outras esferas de garantia de direitos do Estado Democr\u00e1tico de Direito ainda presentes no processo penal. Trata-se aqui de refletir sobre as demandas de direitos sociais ainda existentes no pa\u00eds. Quer-se, com o juiz das garantias, o respeito \u00e0 imparcialidade do ju\u00edzo. Ser julgado por juiz ou tribunal imparcial \u00e9, inclusive, reconhecido como direito humano pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. No entanto, as garantias e direito de todos \u00e0 imparcialidade do ju\u00edzo, do contradit\u00f3rio, da ampla defesa, da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, da fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, da igualdade de partes no processo penal, entre outras, somente ser\u00e3o poss\u00edveis de serem concretizadas para todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o, se existirem mecanismos amplos de inclus\u00e3o social que possibilitem o acesso a esse processo por todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e3o importante quanto lutar pela institui\u00e7\u00e3o de um juiz que atue somente na fase de investiga\u00e7\u00e3o, \u00e9 perceber que, sem acesso \u00e0 justi\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de direitos (inclusive, criminal) para a popula\u00e7\u00e3o como um todo, o sistema acusat\u00f3rio continuar\u00e1 sendo apenas uma promessa. Toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, sem distin\u00e7\u00e3o de renda, ra\u00e7a-etnia, g\u00eanero e ideologia, deve ter condi\u00e7\u00f5es de exercer sua cidadania e superar estruturas sociais excludentes, para que exista efetiva defesa t\u00e9cnica e pessoal no processo e haja contradit\u00f3rio pleno. Se n\u00e3o for assim, o juiz das garantias e o Estado Democr\u00e1tico de Direito servir\u00e3o (ou continuar\u00e3o servindo) a quem?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

T\u00e3o importante quanto lutar pela institui\u00e7\u00e3o de um juiz que atue somente na fase de investiga\u00e7\u00e3o, \u00e9 perceber que, sem acesso \u00e0 justi\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de direitos (inclusive, criminal) para a popula\u00e7\u00e3o como um todo, o sistema acusat\u00f3rio continuar\u00e1 sendo apenas uma promessa.<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":95,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[24,40,55,58,69,72,95,102,103,155,168],"class_list":["post-93","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ayan-agalu","tag-brasil","tag-constituicao-de-1988","tag-direito-penal","tag-direto","tag-estado-democratico-de-direito","tag-filosofia-da-consciencia","tag-inquisitorialismo","tag-juiz-das-garantias","tag-juiz-de-garantias","tag-processo-penal","tag-sistema-acusatorio"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/igorcastellano.com\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/insta_20200108_juiz-das-garantias.png","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igorcastellano.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}